Regulatório / ANS
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Critérios de Alterações na Rede Hospitalar de Operadoras de Planos de Saúde: Uma Análise do Novo Ato Normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Resumo Este artigo analisa o recente ato normativo aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 14 de agosto, que estabelece critérios para alterações na rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. A nova regulação, aborda questões relacionadas à substit
Maria Luísa Matos · 24 ago. 2023 · 6 min de leitura
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Publicada a obra Teoria do Estado Regulador – Volume VI com capítulo sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento ao SUS
Foi publicada a obra Teoria do Estado Regulador – Volume VI, a obra é parte dos estudos e discussões ocorridas nas aulas do programa de mestrado da FGV-Direito Rio, na disciplina Teoria do Estado Regulador, conduzidas pelo Prof. Dr. Sergio Guerra. Na oportunidade, o Dr. Bruno Marcelos contribuiu com
Bruno Marcelos · 27 jun. 2023 · 1 min de leitura
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Análise das Alterações Normativas na Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e suas Implicações para as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
Resumo: O presente artigo aborda as alterações promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação à extinção da fase de classificação residual da demanda no âmbito da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A proposta tem como objetivo melhorar a entrega do serviço público
Maria Luísa Matos · 26 jun. 2023 · 6 min de leitura
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A posição do TCU sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao SUS e a divergência de teses com o Poder Judiciário
1 Introdução O instituto do ressarcimento ao SUS criado pelo Art. 32 da Lei 9.656/98 manda que sejam ressarcidos ao erário as despesas com atendimentos médicos prestados pela rede SUS a beneficiários de planos privados a saúde. O tema do ressarcimento vem sendo debatido há longa data e um dos princi
Bruno Marcelos · 23 mar. 2023 · 18 min de leitura
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O rol, seu processo de atualização e o STF: um referencial teórico
A questão relacionada ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde segue polêmica. Em recente julgamento, a 2ª seção do STJ fixou tese no sentido da taxatividade do rol, com exceções, e o fim do julgamento inaugurou imediatamente a discussão do tema no STF, em razão das ADIs 7088, 7183 e 7193, […]
Bruno Marcelos · 13 jul. 2022 · 7 min de leitura
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Decisão da Turma recursal do TJ/RJ entende que o rol da ANS é taxativo
Em decisão proferida nos autos da ação 0803286-56.2021.8.19.0213, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro confirmou a tese sobre a taxatividade do rol. Na decisão, que tratava da cobertura para gastroplastia endoscópica, compreendeu a turma recursal que o rol é taxativo, motivo
Bruno Marcelos · 9 mar. 2022 · 1 min de leitura
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Os reflexos jurídicos da Lei que a altera o marco regulatório na saude suplementar
Foi promulgada na última sexta, 3/3/2022, a Lei 14.307/22 que alterou o marco regulatório da Saúde Suplementar, a Lei 9.656/98. A alteração legislativa representa o movimento dos Poderes Legislativo e Executivo em fixar a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Em acordo com
Bruno Marcelos · 7 mar. 2022 · 4 min de leitura
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O julgamento sobre a extensão do rol resolverá o problema da saúde suplementar?
agendado para a próxima semana a retomada do julgamento sobre a extensão do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Ao que parece, a 2ª seção findará a discussão no próximo julgamento, e apesar de visto pelos especialistas como uma questão altamente relevante, surge o questionamento necessár
Bruno Marcelos · 16 fev. 2022 · 3 min de leitura
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Os meandros da direção técnica
previsto no Art. 24 da lei 9.656/98, sempre que detectadas anomalias graves que possam comprometer a continuidade da assistência, será implementado algum dos regimes especiais descritos na norma, no caso desta publicação, a direção técnica. Ressalte-se que a norma possibilita a instauração de ambos
Bruno Marcelos · 15 fev. 2022 · 6 min de leitura
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Decisão do TJ/RJ reitera necessidade de observância a Diretriz de Utilização do Rol
Em decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0085316-44.2021.8.19.0000, a 25ª Câmara Cível do TJ/RJ reiterou a necessidade de ser observar os requisitos da Diretriz de Utilização do Rol para fins de cobertura obrigatória pela Operadora de Planos de Saúde. Na decisão, que tratava da cobert
Bruno Marcelos · 11 fev. 2022 · 1 min de leitura
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