1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Bruno Marcelos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 28.829.898/0001-24, que atua como EABM ("EABM", "nós"). Temos escritórios no Rio de Janeiro (Av. das Américas, 500, Bl. 02, Cob. 304, Barra da Tijuca), em São Paulo (Av. Paulista, 807, Conj. 704, Bela Vista) e em Salvador (Rua Alceu Amoroso Lima, 276, sala 1504, Caminho das Árvores).
Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita eabm.com.br, envia mensagens pelo formulário, se inscreve em eventos ou entra em contato por e-mail e telefone. Ela não se aplica aos dados tratados na prestação de serviços jurídicos aos clientes, que seguem o contrato de prestação de serviços e o sigilo profissional da advocacia.
2. Dados que coletamos
| Origem | Dados |
|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, empresa, telefone, assunto e o texto da mensagem |
| Inscrição em eventos (Meeting EABM e outros) | Nome, e-mail, empresa, cargo e telefone |
| Inscrição para receber a Pauta Regulatória e as publicações | E-mail, listas escolhidas, idioma, data e hora do pedido e da confirmação e endereço IP parcial (anonimizado) do consentimento. A inscrição só vale depois da confirmação pelo link enviado ao e-mail; pedidos não confirmados são apagados em 30 dias, e todo e-mail traz o link para cancelar |
| E-mail e telefone | Os dados que você nos enviar na conversa |
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, páginas visitadas e dados de cookies |
Não pedimos dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não envie, pelo formulário ou por e-mail, dados de saúde de beneficiários ou de pacientes, nem documentos de processos. Se forem enviados, eles serão usados apenas para responder ao seu contato e depois excluídos.
O site não se destina a menores de 18 anos.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder mensagens e pedidos de contato | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Organizar eventos, confirmar inscrições e enviar a programação | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar convites e publicações do escritório, se você pedir | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Avaliar processos seletivos (Trabalhe conosco) | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Manter o site seguro e medir audiência | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para cookies não essenciais, consentimento |
| Guardar registros de acesso e cumprir obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), incluindo o Marco Civil da Internet |
| Defender direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando isso é necessário para as finalidades acima:
- Fornecedores que operam o site e o e-mail, como a hospedagem KingHost e o serviço de e-mail Microsoft 365, que tratam os dados conforme nossas instruções
- Parceiros e locais de eventos, como entidades apoiadoras e auditórios, apenas para credenciamento
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial
Alguns fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue os arts. 33 a 36 da LGPD.
5. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos dois tipos:
- Essenciais: fazem o site funcionar e ficam sempre ativos.
- Analíticos: medem audiência de forma agregada, por meio do Google Analytics, e só são ativados se você aceitar no aviso de cookies.
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento no link "Preferências de cookies", no rodapé, ou apagar os cookies nas configurações do navegador.
6. Guarda, segurança e sigilo
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário:
- Mensagens de contato que não viram atendimento: até 2 anos
- Inscrições em eventos: até 2 anos após o evento
- Lista de envio de convites e publicações: até o cancelamento
- Registros de acesso ao site: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15)
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se a lei exigir guarda por mais tempo.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso e treinamento da equipe. Nossos advogados e colaboradores estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados.
7. Seus direitos e o encarregado de dados
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade a outro fornecedor
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele
- Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Bruno Marcelos, sócio do escritório. Os pedidos devem ser enviados para juridico@eabm.com.br, com o assunto "Privacidade". Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Plataformas, links externos e atualizações
As plataformas Sistema NIP (nip.eabm.com.br) e EABM BI (bi.eabm.com.br) são de uso restrito de clientes e têm regras de acesso próprias. O site também tem links para páginas de terceiros, como revistas científicas, redes sociais e mapas. Esses sites têm políticas próprias, pelas quais não respondemos.
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor estará sempre nesta página, com a data da última revisão.
Versão em vigor desde 31 de outubro de 2026.