Contencioso e jurisprudência
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Impactos da judicialização na sustentabilidade do setor de saúde
O cenário da Saúde Suplementar enfrenta uma crise devido à sobrecarga causada pela judicialização em massa, atribuída por inúmeros fatores. Podemos destacar como fator crítico para judicialização o livre arbítrio do julgador, afetado por decisões que podem variar consideravelmente de caso para caso;
Gabriela Caminha e Débora Wyatt · 26 abr. 2024 · 11 min de leitura
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A Análise Econômica do Direito como ferramenta de análise da regulação
O mundo jurídico é complexo e não é raro encontramos em manchetes de veículos de notícias um ou outro assunto polêmico sobre casos sensíveis, decisões judiciais controversas e novas leis promulgadas. Para além da polêmica entorno das questões, é importante que o profissional do direito, na posição d
Vinicius Machado · 25 mar. 2024 · 7 min de leitura
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Estudo sobre Atos de Concentração no Mercado de Saúde Suplementar
Este estudo tem como objetivo analisar os atos de concentração no mercado de saúde suplementar, um tema de considerável relevância jurídica e econômica. Devido à complexidade e abrangência do assunto, a análise foi dividida em uma série de textos sequenciais. No primeiro texto, apresentaremos consid
Bruno Marcelos · 18 mar. 2024 · 19 min de leitura
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Processo Ético-Profissional: Uma Análise Jurídica e Estatística
O Processo Ético-Profissional é um procedimento administrativo instaurado contra um profissional acusado de cometer uma infração ética. Este julgamento é realizado por outros médicos, diferenciando-se de um julgamento judicial. Os fatos são analisados de acordo com os princípios e valores que orient
Maria Luísa Matos · 22 fev. 2024 · 7 min de leitura
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O dever de informação como principal fator da responsabilização profissional.
No âmbito do direito médico, a responsabilidade e o dever de fornecer informações são tópicos complexos que estão intimamente relacionados a aspectos legais, éticos e profissionais ao abordar a responsabilidade civil do profissional da saúde. Para se ter uma atividade profissional mais segura, é cru
Gabriela Caminha e Débora Wyatt · 25 jan. 2024 · 3 min de leitura
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Considerações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.376: A Cobertura de Exames Prescritos por Nutricionistas em Planos de Saúde à Luz do Direito Constitucional Brasileiro
Esta análise tem por objeto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.376 , que suscitou questionamentos acerca da conformidade constitucional de uma legislação estadual do Rio Grande do Norte, que impunha a obrigatoriedade de cobertura, por parte das operadoras de planos de saúde, de exames pr
Maria Luísa Matos · 13 set. 2023 · 3 min de leitura
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Decisão do TJ/RJ cassa decisão sobre fornecimento de canabidiol
Em decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento , a 13ª Câmara Cível do TJ/RJ registrou a limitação de cobertura para o fármaco canabidiol. Na decisão, que tratava da cobertura para canabidiol em uso domiciliar, o desembargador compreendeu que há exclusão expressa para cobertura de medicamen
Bruno Marcelos · 22 jun. 2023 · 1 min de leitura
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Posição oficial do EABM sobre a Lei 14.454/22: A inconstitucionalidade da lei e o risco a população
Foi sancionada a 14.454/2022 que altera a lei 9.656/98 para incluir §13 ao Art. 10 com o seguinte texto. § 13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela op
Bruno Marcelos · 22 set. 2022 · 14 min de leitura
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Decisão do TJ-RJ aponta regularidade da negativa de internação por urgência em carência
Em decisão proferida nos autos da Apelação cível 0026050-31.2018.8.19.0001, a 23ª Câmara Cível do TJ/RJ considerou que a Operadora assegurou o atendimento de emergência nos termos do norma CONSU 13/98 e ofereceu transferência segura e regular para leito SUS. Na decisão, que tratava da cobertura para
Bruno Marcelos · 19 mai. 2022 · 2 min de leitura
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Boletim Covid-19: ocupação geral de leitos para atendimento à doença segue em queda
Está disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a edição de outubro do Boletim Covid-19, que traz dados sobre o comportamento do setor de planos de saúde durante a pandemia de Covid-19. Neste número, a publicação chama a atenção para a continuidade do crescimento de benefic
Bruno Marcelos · 3 nov. 2021 · 5 min de leitura
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