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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

EABM · Boletim diário

Pauta Regulatória

Saúde suplementar, a cada dia útil: o que mudou no Diário Oficial da União, na ANS e nas consultas públicas — com a análise da nossa equipe regulatória.

Também em inglês: Daily brief

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O que deseja receber
  1. Nº 205 período: 08 a 10/08/2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 75, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 · CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 175, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 · RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.160, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
  2. Nº 204 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 218, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 · PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 219, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 · Plano cobrirá medicamento de alto custo a paciente com Alzheimer em fase inicial
  3. Nº 203 641ª Reunião da Diretoria Colegiada · Cartões de desconto: mercado diversificado e receio de enquadramento como plano dificultam participação em chamda da ANS · Alliança Saúde protocola plano de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 1,1 bilhão em dívidas
  4. Nº 202 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 211, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 · PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 212, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 · PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 213, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
  5. Nº 201 Não há publicação relevante. · Não há nova publicação. · Não há publicação relevante.
  6. Nº 200 “Regulação dos cartões de desconto vai respeitar especificidades do setor”, afirma Wadih Damous · Por que é tão difícil achar plano de saúde individual? Freitas, da Unimed, explica · Justiça determina que SulAmérica equipare rede credenciada de planos individuais a empresariais na Bahia
  7. Nº 199 ANS prorroga prazo de chamamento público sobre cartões de desconto em saúde e serviços correlatos · Toffoli manda STJ reanalisar cobertura de remédio fora do rol da ANS · Após baixa adesão, ANS amplia prazo sobre cartões de desconto
  8. Nº 198 Suspensão de conteúdos do Ministério e agências reguladoras prejudica participação social e transparência, alertam fontes.
  9. Nº 197 Sem novidades nas fontes acompanhadas
  10. Nº 196 Sem novidades nas fontes acompanhadas
  11. Nº 195 ANS realiza webinário sobre riscos do El Niño · Projeto Cuidado Integral à Saúde: ANS divulga lista das propostas selecionadas · STF cassa decisão do TJ-BA que obrigava plano de saúde a custear internação de paciente em clínica de tratamento de obesidade
  12. Nº 194 Sem novidades nas fontes acompanhadas
  13. Nº 193 Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026 · EXTRATO DE COMPROMISSO · ANS incorpora mais duas tecnologias ao Rol
  14. Nº 192 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026 · DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026 · INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026
  15. Nº 191 LEI Nº 15.471, DE 20 DE JULHO DE 2026 · RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 676, DE 17 DE JULHO DE 2026 · RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026
  16. Nº 190 EDITAL DE CONVOCAÇÃO · ANS discute novo reajuste em planos de saúde de até 20%
  17. Nº 189 LEI Nº 15.470, DE 16 DE JULHO DE 2026 · COMUNICADO
  18. Nº 188 O caminho para a saúde é cooperativo · Regionalização é uma ideia pronta, mas falta coragem para implementar”, diz ex-ministro Luiz Henrique Mandetta · ANS investiga práticas de juntas médicas em planos de saúde
  19. Nº 187 Cinco operadoras de saúde recebem autorização da ANS para atuar · Planos de saúde serão obrigados a cobertura integral aos pacientes com TEA, na Paraíba
  20. Nº 186 ‘Os planos de saúde não vão quebrar’, diz diretor-executivo da FenaSaúde · Tribunais derrubam pareceres das juntas médicas dos planos de saúde em 93% das decisões · Oncoclínicas entra com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar dívidas de R$ 5,1 bilhões