Nº 192

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026

Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o equívoco na publicação da Instrução Normativa ANS nº 38, de 20 de julho de 2026, torna sem efeito a Instrução Normativa ANS nº 38, de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição: 135, em 21 de Julho de 2026, Seção 1, página 168, tornando sem efeito também todos os seus reflexos. Obs.: ver IN nº 61, abaixo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa ANS nº 28, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 208, DE 21 DE JULHO DE 2026

Fica nomeada a sra. Maria de Fátima Mendes de Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº XXX.880.254-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, registro ANS nº 32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95.

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 207, DE 21 DE JULHO DE 2026

Fica exonerada a Sra. Ana Paula Lucchesi Nucci, CPF XXX.430.988-XX, em 13 de março de 2026, da função de Diretora Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.019-0, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 36, de 10 de março de 2025.

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 206, DE 21 DE JULHO DE 2026

Fica nomeado o sr. Roberto Honorato Boreli Junior, inscrito no CPF sob o número nº XXX.322.638-XX, para exercer a função de diretor técnico na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.019-0, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.844/0001-06.