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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 203

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

641ª Reunião da Diretoria Colegiada

Encontro acontece nesta sexta-feira (7/8), com transmissão ao vivo a partir das 10h. Eis os itens da pauta:

1) APROVAÇÃO da minuta da ata da 640ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 17/07/206.

2) ITEM DIDES – APRECIAÇÃO da proposta de alteração regimental no âmbito da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS. Processo nº 33910.024041/2026-25.

3) ITEM EXTRAPAUTA PRESI – REFERENDO da decisão do Diretor-Presidente que (i) prorroga o Chamamento Público pelo período de quinze dias, com a redução do número de questionamentos

obrigatórios, sobre os cartões de desconto, cartões pré-pagos ou serviços correlatos; e (ii) autoriza a possibilidade de que os participantes do chamamento público possam ser diretamente arguidos pela ANS. Processo nº 33910.011904/2026-02.

4) ITEM EXTRAPAUTA PRESI – APROVAÇÃO do Voto nº 18/2026/PRESI/ANS. Unimed-Rio, Unimed FERJ e Unimed do Brasil. Processo nº 33910.034716/2024-82.

5) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – DELIBERAÇÃO sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Abertura de Consulta Pública e Audiência Pública. Processo nº 33910.021273/2026-21.

Consultas públicas vigentes

  • CP 174. Objeto: apresentação de críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de incorporação para a tecnologia contida na UAT nº 201 – Broncoscopia com criobiópsia. Prazo: 23/07/2026 a 11/08/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 18/08/2026.

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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.