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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 199

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Diário Oficial da União

COMUNICADO DE 30 DE JULHO DE 2026

A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde:

Registro

CNPJ

Razão Social

Cidade

UF

Data Cancelamento

Motivo

34.436-2

96.509.690/0001-88

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

Americana

SP

07/05/2026

incorporação

Notícias da ANS

ANS prorroga prazo de chamamento público sobre cartões de desconto em saúde e serviços correlatos

Nova etapa de participação social ficará aberta de 4 a 18/8, com formulário revisado e simplificado

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias-1/periodo-eleitoral/ans-prorroga-prazo-de-chamamento-publico-sobre-cartoes-de-desconto-em-saude-e-servicos-correlatos

Consultas públicas vigentes

  • CP 174. Objeto: apresentação de críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de incorporação para a tecnologia contida na UAT nº 201 – Broncoscopia com criobiópsia. Prazo: 23/07/2026 a 11/08/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 18/08/2026.

Outras notícias

Toffoli manda STJ reanalisar cobertura de remédio fora do rol da ANS

Fonte: migalhas.com.br · ler a íntegra

Após baixa adesão, ANS amplia prazo sobre cartões de desconto

Fonte: jota.info · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.