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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

EABM · Boletim diário

Pauta Regulatória

Saúde suplementar, a cada dia útil: o que mudou no Diário Oficial da União, na ANS e nas consultas públicas — com a análise da nossa equipe regulatória.

Também em inglês: Daily brief

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O que deseja receber
  1. Nº 89 STJ condena plano de saúde que cancelou proposta de contrato por capacitismo
  2. Nº 88 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 · Planos de Saúde: Reajuste pode determinar votação de PL
  3. Nº 87 ANS torna públicos indicadores de qualidade de hospitais da saúde suplementar · 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026 · Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
  4. Nº 86 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 · Cosaúde realiza 48ª reunião técnica · ANS inclui medicamento para doença inflamatória intestinal no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
  5. Nº 85 PORTARIA SCTIE/MS Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 · RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.093, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 · ANS mediará diálogo de entidades pró-consumidor com novo relator do PL dos Planos
  6. Nº 84 período: 07 a 09/02/2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 167, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. · ANS faz reunião com a diretoria da Unimed-Rio · Deliberações da 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026
  7. Nº 83 ANS aprova novas tecnologias para integrarem o rol · Planos de assistência médica chegam a 53,2 milhões de beneficiários em dezembro de 2025 · 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026
  8. Nº 82 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 662, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026. · Grupo Amil adere ao Agora Tem Especialistas e vai atender pacientes do SUS
  9. Nº 81 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.091, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 · Análises da 47ª reunião técnica da Cosaúde · STJ afasta obrigação de plano custear canabidiol de uso domiciliar
  10. Nº 80 ANS concede portabilidade especial para clientes da Ame VVida · STF: Maioria invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos · ANS aprova texto do edital de participação de operadoras no Agora Tem Especialistas
  11. Nº 79 período: 31/01 a 02/02/2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 · RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.088, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 · RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.089, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
  12. Nº 78 Ministério da Saúde amplia repasse para atrair adesão ao Agora Tem Especialistas
  13. Nº 77 632ª Reunião da Diretoria Colegiada · ANS celebra 26 anos · Ministério da Saúde amplia repasse para atrair adesão ao Agora Tem Especialistas
  14. Nº 76 PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 · RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 · ANS incorpora ao Rol novo medicamento para tratar câncer
  15. Nº 75 MPF/GO recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar
  16. Nº 74 período: 24 a 26/01/2026 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (26/1), a partir das 10h, a 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada…
  17. Nº 73 Cosaúde realiza 47ª reunião técnica
  18. Nº 72 Lei garante mais segurança a famílias atípicas e proíbe cancelamento de planos de saúde para pessoas com TEA em Mato Grosso
  19. Nº 71 período: 20 e 21/01/2026 Cosaúde realiza 47ª reunião técnica
  20. Nº 70 período: 16 a 19/01/2026 CP 165. Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras de…