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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 83

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

ANS aprova novas tecnologias para integrarem o rol

Em reunião no dia 30/1, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a atualização de diretrizes de utilização (DUTs) de tratamentos para dermatite atópica e hemofilia A grave, para incluir medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, ampliando a cobertura aos beneficiários de planos de saúde. Assim, após a revisão das DUTs, as coberturas passam a ser da seguinte forma:

DUT 158, “Terapia Medicamentosa Injetável Ambulatorial (com diretriz de utilização)” – inclusão do medicamento Metotrexto para tratamento de pacientes de qualquer idade com dermatite atópica moderada a grave, evidenciada por uma das escalas de gravidade; e

DUT 65.18, "Terapia Imunobiológica Endovenosa, Intramuscular ou Subcutânea (com diretriz de utilização)" – cobertura obrigatória do medicamento Emicizumabe, para tratamento profilático de pacientes com hemofilia A grave ou com nível de atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com até 6 anos de idade no início do tratamento.

Planos de assistência médica chegam a 53,2 milhões de beneficiários em dezembro de 2025

Segmento exclusivamente odontológico alcança 35,5 milhões de consumidores

2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026

Itens:

1) ITEM DIPRO – DELIBERAÇÃO da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Nota Técnica de Recomendação Preliminar – NTRP referente às UATs nº 186, 189 e 190. Abertura de Consulta Pública e Audiência Pública. Processo nº 33910.000998/2026-86.

2) ITEM DIPRO – DELIBERAÇÃO da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno da Consulta Pública. Nota Técnica de Recomendação Final – NTRF referente à UAT nº 172. Aprovação da proposta de Resolução Normativa. Processo nº 33910.041022/2025-82.

3) ITEM DIPRO – DELIBERAÇÃO da proposta de suspensão do prazo para conclusão da análise referente à UAT nº 171. Inclisirana para o tratamento da hipercolesterolemia primária ou dislipidemia mista em pacientes com doença aterosclerótica. Processo nº 33910.048937/2025-19.

Consultas públicas vigentes

Não há consultas públicas vigentes.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

  • Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Prorrogação: 27 de fevereiro de 2026.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

– Sem atualização.

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.