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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 87

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

ANS torna públicos indicadores de qualidade de hospitais da saúde suplementar

Iniciativa inédita do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar permite comparar o desempenho assistencial de hospitais particulares

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/qualidade-da-saude/ans-torna-publicos-indicadores-de-qualidade-de-hospitais-da-saude-suplementar

3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026

Encontro acontece nesta sexta-feira (13/2), com transmissão ao vivo a partir das 10h. A pauta trata da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/3a-reuniao-extraordinaria-da-diretoria-colegiada-de-2026

Consultas públicas vigentes

  • CP 167. Objeto: CP aberta para colher críticas e sugestões quanto as recomendações preliminares contidas na UAT nº 186 – Encorafenibe, UAT nº 189 – Osimertinibe e UAT nº 190 – Talazoparibe. Prazo: 10/02 a 01/03.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência pública agendada.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

  • Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Prorrogação: 27 de fevereiro de 2026.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/noticias/1244918-projeto-obriga-planos-de-saude-a-cobrir-tratamentos-psiquiatricos-fora-do-rol-da-ans/

IESS promove ajuste na governança e fortalece estrutura institucional

Fonte: revistacobertura.com.br · ler a íntegra

“Queremos que o que foi negociado para o SUS valha também para os planos”, diz Wadih Damous, diretor-presidente da ANS

Fonte: futurodasaude.com.br · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.