Seguindo com o objetivo de registrar a atividade regulatória da Agência, fizemos o levantamento das resoluções exaradas no mês de Julho/2020, com destaque a atividade reguladora do setor.
Segundo dados colhidos no site da ANS (Busca de Legislação) foram exaradas 25 resoluções pelas diretorias que a compõe, todas resoluções operacionais, relacionadas a regimes especiais (direção fiscal e direção técnica).
Destas, uma tratou da instauração de direção técnica, doze trataram da portabilidade especial de carteira, três sobre o encerramento de direção fiscal, quatro sobre alienação de carteira, duas sobre o reestabelecimento de comercialização de planos, duas sobre a instauração de regime de direção fiscal, e uma sobre o marco para liquidação extraordinária.
A Agência demonstra com estes atos que se segue monitorando o mercado regulado da saúde suplementar, e demonstra a necessidade de se profissionalizar a gestão, não estando este mercado aberto para aventureiros, diante da enorme relevância social da atividade.
Dados da pesquisa da legislação estão disponíveis em: Clique aqui
Como o EABM atua neste tema
Regimes especiais: direção fiscal, direção técnica e indisponibilidade de bens
Sobre o autor
Bruno Marcelos
Sócio. Doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e coordenador do Comitê de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio.
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