Seguindo com o objetivo de registrar a atividade regulatória da Agência, fizemos o levantamento das resoluções exaradas no mês de Setembro/2020, com destaque a atividade reguladora do setor.
Segundo dados colhidos no site da ANS (Busca de Legislação) foram exaradas 8 atos normativos pelas diretorias que a compõe, 4 resoluções operacionais, relacionadas a regimes especiais (direção fiscal e direção técnica), 2 resoluções regimentais, 1 portaria e 1 comunicado .
Das resoluções operacionais, uma tratou da instauração de direção fiscal, 2 sobre o reestabelecimento de comercialização de produtos, uma sobre direção técnica.
No que toca ao comunicado, se tratou do comunicado 85 que trouxe as regras para a suspensão dos reajustes em razão da pandemia, e já foi objeto de comentário no texto, Impacto regulatório da medida de suspensão de reajustes: ‘mais um’ tiro no pé?
Já a portaria se trata da portaria 342/20 que dispõe sobre a publicação, detalhamento e revisão dos atos normativos inferiores a decreto, em atenção ao Decreto 10139/19.
As resoluções regimentais trataram sobre a publicidade das reuniões deliberativas da ANS e sua disponibilização em meio eletrônico (RR 16/2020), e ainda, atribuições e movimentação de cargos comissionados na estrutura da ANS (RR 15/2020)
Dados da pesquisa da legislação estão disponíveis em: Clique aqui
Como o EABM atua neste tema
Regimes especiais: direção fiscal, direção técnica e indisponibilidade de bens
Sobre o autor
Bruno Marcelos
Sócio. Doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e coordenador do Comitê de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio.
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