Diário Oficial da União
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Notícias da ANS
12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026
Encontro acontece nesta sexta-feira (2/10), com transmissão ao vivo a partir das 15h. Consta na pauta:
1) ITEM DIOPE – APRECIAÇÃO da proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, no âmbito da DIOPE. Processo nº 33910.018000/2024-38.
2) ITEM DIGES – APRECIAÇÃO da proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, no âmbito da DIGES e da SECEX/PRESI. Processo nº 33910.033254/2026-48.
3) ITEM DIPRO – DELIBERAÇÃO sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Nota Técnica de Recomendação Preliminar – NTRP referente às UATs nº 208 e 213. Abertura de Consulta Pública e Audiência Pública. Processo nº 33910.030285/2026-47.
4) ITEM DIPRO – DELIBERAÇÃO sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno da Consulta Pública. Nota Técnica de Recomendação Final – NTRF referente à UAT nº 199. Aprovação da proposta de Resolução Normativa. Processo nº 33910.021273/2026-21.
Consultas públicas vigentes
CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
Audiências públicas agendadas
Não há AP agendada.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Encontra-se aberta até 20/10 a tomada de subsídios dirigida às ouvidorias das operadoras, relativa à resolutividade dos canais de atendimento e ao acompanhamento previsto na RN nº 623/2024, conforme detalhado no item 2.1.
Chamamentos públicos vigentes
Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.
Outras notícias
Projeto vincula reajuste de planos de saúde aos indicadores de reclamações dos usuários
A Câmara dos Deputados divulgou o Projeto de Lei nº 1.653/2026, que propõe vincular parte do reajuste anual dos planos ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações. O texto prevê a aplicação de um fator redutor sobre a parcela inflacionária do reajuste. Quanto maior o índice de reclamações, maior poderá ser a redução, que poderá chegar à eliminação integral dessa parcela. Permaneceriam preservados os componentes relativos às despesas assistenciais e os demais elementos atuariais definidos pela ANS. A proposta alcança planos individuais, familiares e coletivos. Para os coletivos, autoriza expressamente a ANS a estabelecer critérios, limites, autorização prévia ou mecanismos de supervisão dos reajustes.
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.