Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A ANS formalizou a atualização do Rol aprovada na 643ª Reunião da Diretoria Colegiada. A partir de 1º/10/2026, passam a ser de cobertura obrigatória:
adalimumabe para crianças a partir de dois anos e adolescentes com uveíte não infecciosa ativa;
rituximabe para terapia de manutenção de pacientes com vasculite associada aos anticorpos ANCA;
anfotericina B lipossomal para tratamento da leishmaniose visceral;
elastografia hepática ultrassônica para pessoas com colangite biliar primária e suspeita ou diagnóstico de fibrose ou cirrose hepática; e
dispositivo ou sistema intrauterino hormonal para pacientes com endometriose que apresentem contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados, além das indicações previstas em bula.
Para o dispositivo hormonal, foi criada a DUT nº 175. Também foram alteradas as DUTs nº 65.12, 65.17, 119 e 158.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.172, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A ANS instaurou o regime de Direção Fiscal na SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA., registro ANS nº 35.805-3, em razão de anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento aos beneficiários.
A Portaria de Pessoal ANS nº 267/2026 nomeou Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha para exercer a função de diretora fiscal.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A ANS concedeu prazo de até 60 dias para que os beneficiários da DR DIA PLANOS ODONTOLÓGICOS E SAÚDE LTDA., registro ANS nº 42.365-3, exerçam portabilidade especial de carências.
A medida alcança todos os beneficiários, independentemente da modalidade e da data de contratação, inclusive aqueles cujo vínculo tenha sido encerrado nos 60 dias anteriores à abertura do prazo.
Não serão exigidos os requisitos ordinários de permanência mínima e compatibilidade por faixa de preço. Carências e coberturas parciais temporárias ainda em curso poderão ser cumpridas pelo período remanescente na operadora de destino.
As operadoras de destino deverão analisar os pedidos em até dez dias e aceitar os beneficiários que preencham os requisitos da resolução.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.170, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A ANS decretou a liquidação extrajudicial da UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S.A., registro ANS nº 42.213-4.
A Portaria de Pessoal ANS nº 266/2026 nomeou Marilena Simões Valentim para exercer a função de liquidante extrajudicial.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
A ANS e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul celebraram acordo para intercâmbio de informações, cooperação técnica e científica, atuação integrada e aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação da saúde suplementar.
O acordo terá vigência de 36 meses e não há indicação de transferência de recursos.
Notícias da ANS
Disque ANS retoma funcionamento em horário integral
Desde 21/9, o Disque ANS voltou a funcionar de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h.
Segundo a Agência, foram encerradas as restrições de horário e de fluxo de chamadas anteriormente adotadas por limitações orçamentárias, após o início da prestação do serviço por uma nova empresa contratada.
Consultas públicas vigentes
- CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
- CP 177. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 205 – Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca e UAT nº 209 – Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama. Prazo: 09 a 28 de setembro de 2026.
Audiências públicas agendadas
Não há AP agendada.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomadas públicas de subsídios abertas.
Chamamentos públicos vigentes
Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.
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Fonte: conjur.com.br · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.