Diário Oficial da União
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 169, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Portaria de nomeação de 14 especialistas em regulação de saúde suplementar aprovados no Concurso Público Nacional Unificado. Posse prevista para 06 de julho de 2026.
COMUNICADO DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde:
Registro: 41.650-9 Razão Social: Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA
Notícias da ANS
ANS atualiza dados abertos do Padrão TISS
Base atualizada reúne informações assistenciais e financeiras até 2025, enviadas por operadoras de planos de saúde
https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/operadoras/ans-atualiza-dados-abertos-do-padrao-tiss
639ª Reunião da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (26/6), a partir das 10h, a 639ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL).
1) APROVAÇÃO das minutas das atas da 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 29/05/2026, e da 638ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 08/06/2026.
2) ITEM DIDES – INFORME sobre prorrogação do prazo de inscrição do 3º Edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Desenvolvimento e Implementação do Modelo de Atenção Coordenado em Rede
(MACOR). Processo nº 33910.014193/2025-39.
3) ITEM DIGES – INFORME acerca da minuta de Portaria que dispõe sobre a utilização da Sala 360. Processo nº 33910.060555/2025-63.
4) ITEM DIGES – APRECIAÇÃO da proposta de Resolução Administrativa que disciplina os critérios e procedimentos a serem observados para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, no âmbito da ANS; e estabelece a composição e a forma de funcionamento da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAEDE. Processo nº 33910.015898/2025-73.
5) ITEM DIPRO – DELIBERAÇÃO sobre o recurso administrativo interposto por AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. quanto a não incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – UAT nº 150. Processo nº 33910.005047/2025-12.
6) ITEM DIPRO – APROVAÇÃO dos percentuais de reajuste das Operadoras signatárias dos Termos de Compromisso. Processo nº 33910.010535/2017-31. Versão 2 – Pauta Aberta – 639ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANS – Página 2 de 5
7) ITEM DIFIS – APROVAÇÃO da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJ/ES, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Processo nº 33902.269858/2015-77.
8) ITEM EXTRAPAUTA DIOPE – APRECIAÇÃO da proposta de Resolução Administrativa resultado de revisão e de consolidação normativa da Portaria nº 7.113, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre o Comitê Técnico Contábil da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e de suas alterações. Processo nº 33902.208313/2014-11.
Consultas públicas vigentes
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
- CP 173. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Período: 22/06/2026 a 11/07/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiência públicas agendadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
- Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.
Outras notícias
– Sem atualização.
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.