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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 174

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Sem atualização.

Consultas públicas vigentes

  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
  • CP 173. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Período: 22/06/2026 a 11/07/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

  • Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.

Outras notícias

Verdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação, por Wadih Damous

Fonte: jota.info · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.