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Notícias da ANS
ANS promove audiência pública sobre portabilidade de carências
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 22/6, a Audiência Pública 67 para debater a proposta de mudanças nas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde. A Agência identificou a necessidade de atualizar e melhorar as regras atuais, em vigor desde 2018, para torná-las mais claras e eficientes para os consumidores.
ANS divulga nova avaliação das operadoras com base em reclamações dos beneficiários
A ANS divulgou as listas de operadoras classificadas nas Metas de Excelência e de Redução do IGR trimestral, referentes ao 1º trimestre de 2026, nos termos do art. 22 da RN nº 623/2024. A classificação tem efeitos diretos sobre o percentual de desconto em multas administrativas: 80% para operadoras na Meta de Excelência e 60% para as classificadas na Meta de Redução, conforme os §§ 1º-A e 1º-B do art. 33 da RN nº 483/2022.
A análise das listas revela que as operadoras classificadas são, predominantemente, de pequeno porte – autogestões, cooperativas médicas regionais e hospitais filantrópicos com carteiras frequentemente inferiores a 10.000 beneficiários. As grandes operadoras nacionais estão ausentes de ambas as listas. Esse resultado é em parte estrutural: a ficha técnica da RN nº 623/2024 prevê que a meta de excelência é considerada cumprida quando a operadora registra até três demandas MH no trimestre, independentemente do IGR calculado – o que favorece operadoras com escala mínima de beneficiários e não necessariamente aquelas que realizaram investimentos efetivos em melhoria de atendimento.
Deliberações da 638ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada nesta segunda-feira, 8/6
https://www.gov.br/ans/pt-br/deliberacoes-da-638a-reuniao-da-diretoria-colegiada
Consultas públicas vigentes
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
Audiências públicas agendadas
- AP 67. Atualização da regulamentação sobre Portabilidade de Carências, considerando os 8 anos decorridos desde a publicação da RN nº 438/2018 e a necessidade de aperfeiçoamento do normativo à luz da experiência regulatória acumulada no período. Data: 22 de junho de 2026, às 14:00.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
- Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.
Outras notícias
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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.