Pular para o conteúdo
Rio de Janeiro · São Paulo · Salvador — atuação em todo o território nacional
English Plataformas: Sistema NIP EABM BI Acesso ao sistema
Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 49

Read in English

Diário Oficial da União

Como antecipado ontem, foi publicada Retificação em relação à ementa da RN nº 653/25, que agora prevê, corretamente, "Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE."

Notícias da ANS

ANS divulga dados econômico-financeiros relativos ao 3° trimestre de 2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta quinta-feira, 11/12/2025, os dados econômico-financeiros referentes ao terceiro trimestre de 2025. As informações agregadas indicam a manutenção da tendência de resultados positivos para o período, identificada desde o início do ano, impulsionada pelo desempenho das maiores operadoras médico-hospitalares e pela redução da sinistralidade no setor, inclusive na parte operacional.

As informações estão disponíveis no Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, que permite a consulta por trimestre desde 2018.

“Os dados mostram um momento positivo para as operadoras, mas é importante ressaltar que persiste ainda um cenário de cautela para cerca de 7,5 milhões de beneficiários em operadoras que se encontram em regimes especiais de acompanhamento econômico-financeiro, direção fiscal, programas de adequação econômico-financeiro e cancelamentos de registro”, alerta o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino.

Segundo os dados enviados pelas operadoras de planos de saúde e pelas administradoras de benefícios à ANS, o setor registrou receitas de R$ 287,3 bilhões, com lucro líquido acumulado de R$ 17,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2025. Esse resultado equivale a aproximadamente 6,2% da receita total do período, ou seja, para cada R$ 100,00 de receitas, o setor obteve cerca de R$ 6,20 de lucro.

A sinistralidade, principal indicador do desempenho operacional nas operadoras médico-hospitalares, ficou em 81,9% de janeiro a setembro de 2025, 2,4 pontos percentuais abaixo do mesmo período do ano anterior. Isso significa que cerca de 81,9% das receitas provenientes das mensalidades foram utilizadas para despesas assistenciais, sendo o menor índice registrado desde 2021. A redução da sinistralidade é explicada principalmente pela recomposição das mensalidades, que superou a variação das despesas assistenciais, movimento observado desde 2023.

O resultado líquido do setor, de janeiro a setembro de 2025, foi o maior em termos nominais desde 2018, inclusive superior ao recorde anterior durante a pandemia de COVID-19. Destaca-se que as três maiores operadoras concentraram 41% do lucro agregado informado à ANS, evidenciando a influência do desempenho dessas grandes empresas no resultado geral do setor.

Apesar da concentração de resultados em algumas operadoras de grande porte, 75,1% dos entes regulados (590 entidades) encerraram o período com resultado líquido positivo, um aumento de 8,37 pontos percentuais sobre o ano anterior. Nota-se, portanto, uma melhora geral no desempenho do setor, com crescimento do número de operadoras registrando resultados positivos.

As operadoras médico-hospitalares constituem o principal segmento do setor e, juntas, alcançaram lucro líquido de R$ 17,2 bilhões, impulsionado pelo aumento do resultado operacional e pela contribuição do resultado financeiro.

O resultado operacional agregado das operadoras médico-hospitalares atingiu saldo positivo de R$ 8,3 bilhões. O aumento foi mais expressivo nas seguradoras especializadas em saúde, além de medicinas de grupo de grande e médio porte e cooperativas médicas de grande porte. Já as autogestões foram a única modalidade a registrar prejuízo operacional de R$ 1,22 bilhão, 22,3% a mais que no ano anterior.

Em um cenário de taxas de juros elevadas, as aplicações financeiras das operadoras médico-hospitalares totalizaram R$ 134,9 bilhões ao fim de setembro de 2025, sendo uma fonte relevante de receita adicional. O resultado financeiro do setor no período foi de R$ 11 bilhões.

Câmara de Saúde Suplementar se reúne no seu 120º encontro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 9/12, a 120ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), reunindo membros das entidades representativas para tratar de diversos assuntos pertinentes ao setor. O encontro, que foi realizado de forma híbrida, contou com a presença dos diretores Wadih Damous (presidente e Desenvolvimento Setorial), Carla Soares (Gestão), Lenise Secchin (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização) e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras).

Agenda Regulatória – O diretor-presidente informou que a próxima Agenda Regulatória da ANS está começando a ser construída e pediu a colaboração de todos para que o instrumento seja o mais fiel possível às necessidades da sociedade e do setor. “Queremos um processo participativo e transparente e, para isso, a participação de todos é muito importante. Então, faço aqui uma conclamação para que essa participação se dê de forma efetiva. Estamos absolutamente abertos por receber essas contribuições”, destacou.

Consultas públicas vigentes

  • CP 164. A Consulta Pública – CP nº 164 tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às tecnologias em saúde de proposição interna pela ANS tendo como origem as incorporações de tecnologias ao Sistema Único de Saúde – SUS por recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, realizadas no período de 02/05/2019 a 02/09/2021. Tais propostas de atualização do rol estão sendo apresentadas em conformidade ao art. 38 da RN n.º 555, de 2022. A consulta submete também à participação social o Relatório Preliminar resultante da 43ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, em cumprimento art. 10, § 11, inciso III, da Lei nº 9.656,1998, incluído pela Lei 14.307, de 2022, e ao art. 26 da RN n.º 555, de 2022. Prazo: 23/12/2025.
  • CP 165. Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras de planos privados de assistência à saúde. Prazo: 23/01/2026.
  • CP 166. Tem como objetivo receber contribuições sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182. Prazo: 30/12/2025.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência pública agendada.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública abertas.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

Após salto no lucro dos planos de saúde, reajuste pode ser menor em 2026, preveem analistas

Fonte: oglobo.globo.com · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.