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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 13

· período: 17 e 20/10/2025

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Sem atualização.

Consultas públicas vigentes

  • CP 162. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 09/10/2025 a 28/10/2025.

Audiências públicas agendadas

  • AP 60. Visa coletar de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para a seguinte tecnologia: (i) UAT 172 – Risanquizumabe no tratamento de pacientes adultos da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs. Data: 17/10/2025, das 9h30 às 11h.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública em aberto.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

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Fonte: conjur.com.br · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.