638ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS

Deliberações e análise

1. APROVAÇÃO da minuta da ata da 7ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 08/05/2026, e da minuta da ata da 637ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 15/05/2026.

Votos: APROVADO

2. ITEM DIFIS INFORME sobre a divulgação das metas de Excelência e Redução de IGR trimestral referente ao terceiro ciclo avaliativo da RN nº 623/2024. Processo nº 33910.060457/2025-26.

A DICOL tomou ciência do informe da DIFIS sobre as metas de Excelência e Redução do Índice de Gestão de Reclamações (IGR) do terceiro ciclo avaliativo da RN nº 623/2024, relativo ao desempenho das operadoras no atendimento às reclamações dos beneficiários, que serão divulgadas na tarde desta segunda-feira.

Votos: APROVADO

3. ITEM DIPRO APRECIAÇÃO da proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 585/2023 e da proposta de Instrução Normativa que altera a IN/ANS nº 28/2022. Sistema de Alteração de Produtos no Registro de Planos de Saúde – RPS/ANS. Processo nº 33910.015974/2026-21.

A proposta visa permitir que as operadoras realizem solicitações de alteração de situação e de nome de seus planos por meio de sistema eletrônico próprio, em substituição ao envio de documentos para abertura de processos administrativos; e prevê a criação de funcionalidade específica dentro do sistema já existente de Alteração de Rede Hospitalar, por meio de ícone dedicado para solicitação de alteração de nome comercial de produtos, com alteração do art. 17 da IN ANS nº 28/2022. A proposta segue agora para exame da Procuradoria-Geral da ANS, antes de ser examinada pela DICOL em caráter conclusivo.

Votos: APRECIADO

4. ITEM DIFIS APROVAÇÃO da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJ/PA, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Processo nº 33910.003953/2021-59.

Votos: APROVADO

5. ITEM EXTRAPAUTA DIPRO DELIBERAÇÃO sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Abertura de Consulta Pública. Apreciação da Nota Técnica de Recomendação Preliminar NTRF referente à UAT nº 202. Processo nº 33910.012596/2026-24.

A DICOL acolheu encaminhamento da DIPRO e autorizou a abertura de consulta pública pelo prazo de 20 dias para deliberar sobre a ampliação da cobertura referente à UAT nº 202, que trata da mamografia digital, com a retirada da restrição etária (40 69 anos) e de gênero, sempre que indicado pelo médico assistente.

Votos: APROVADO

6. ITEM EXTRAPAUTA DIPRO DELIBERAÇÃO sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno da Consulta Pública. Apreciação da Nota Técnica de Recomendação Final NTRF referente à UAT nº 171. Processo nº 33910.048937/2025-19.

A UAT nº 171 trata da inclisirana, inibidor de RNA mensageiro que reduz a síntese hepática de LDL-colesterol, indicado para adultos com doença cardiovascular aterosclerótica estabelecida em prevenção secundária que não atingem as metas de LDL apesar do tratamento hipolipemiante otimizado com estatinas em dose máxima tolerada, associadas ou não à ezetimiba. A evidência clínica demonstrou eficácia na redução do LDL com certeza moderada, mas a evidência para redução de eventos cardiovasculares maiores (MACE) foi classificada como de baixa certeza. A razão de custo-utilidade incremental (RCUI) apurada foi de aproximadamente R$ 262 mil por AVAQ ganho patamar considerado excessivamente elevado para incorporação ao Rol. A DICOL ratificou o encaminhamento da DIPRO e deliberou pela não incorporação.

Votos: NÃO INCORPORAÇÃO

7. ITEM EXTRAPAUTA DIPRO DELIBERAÇÃO sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno da Consulta Pública. Apreciação da Nota Técnica de Recomendação Final NTRF referente às UATs nº 183 e nº 196. Processo nº 33910.008417/2026-54.

A UAT nº 183 trata do evolocumabe, anticorpo monoclonal inibidor de PCSK9 para hipercolesterolemia com doença cardiovascular aterosclerótica estabelecida em prevenção secundária, na mesma indicação da inclisirana. Os estudos demonstraram redução de aproximadamente 15% no risco de MACE em relação ao placebo, com certeza moderada da evidência, mas sem redução estatisticamente significativa da mortalidade geral ou cardiovascular. A UAT nº 196 trata da combinação acalabrutinibe + venetoclax para leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) sem deleção 17p ou mutação TP53. O estudo AMPLIFY demonstrou redução de 67% no risco de morte e de 35% no risco de progressão da doença, com certeza moderada da evidência e perfil de segurança considerado manejável. A DICOL ratificou o encaminhamento da DIPRO e deliberou pela não incorporação de ambas as tecnologias.

Votos: NÃO INCORPORAÇÃO

8. ITEM EXTRAPAUTA DIPRO DELIBERAÇÃO sobre tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde CONITEC, para incorporação ao Sistema Único de Saúde SUS. Tecnologia para incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos e Saúde. Processo nº 33910.000122/2026-30.

A Diretoria aprovou a minuta de RN que atualiza o Anexo II da RN nº 465/2021 (DUT), com vigência a partir de 01/07/2026 (SEI nº 35848803). O transplante de membrana amniótica terá a incorporação postergada até a publicação dos respectivos PCDTs pelo Ministério da Saúde. Em resumo:

Votos: DELIBERADO