Diário Oficial da União
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 67, DE 2 DE JUNHO DE 2026.
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da Atualização da regulamentação sobre Portabilidade de Carências, considerando os 8 anos decorridos desde a publicação da RN nº 438/2018 e a necessidade de aperfeiçoamento do normativo à luz da experiência regulatória acumulada no período.
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 22 de junho de 2026 das 14h00 às 17h00h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 21 de junho de 2026, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=851, na página da ANS, na internet.
COMUNICADO
Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de Funcionamento, relativa à Resolução Normativa – RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações.
Notícias da ANS
Sem atualização.
Consultas públicas vigentes
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
Audiências públicas agendadas
- Nova: AP 67. Atualização da regulamentação sobre Portabilidade de Carências, considerando os 8 anos decorridos desde a publicação da RN nº 438/2018 e a necessidade de aperfeiçoamento do normativo à luz da experiência regulatória acumulada no período. Data: 22 de junho de 2026, às 14:00.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
- Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.
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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.