Diário Oficial da União
Sem atualização.
Notícias da ANS
Deliberações da 643ª Reunião da Diretoria Colegiada
A ANS divulgou o resultado da reunião realizada em 18/9. Entre os itens relevantes:
foi referendada a decisão do diretor-presidente que suspendeu temporariamente, até 15/9 e com efeitos retroativos a 28/8, a eficácia da Resolução Regimental nº 38/2026;
foi informado o encerramento do mandato de Eliane Medeiros à frente da Diretoria de Fiscalização;
foram aprovados acordos de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público do Ceará no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania; e
houve deliberação sobre proposta de incorporação ao Rol de tecnologia recomendada positivamente pela Conitec para o SUS.
Análise: a suspensão da Resolução Regimental nº 38/2026 possui natureza administrativa e esteve relacionada à transição da estrutura interna da Diretoria de Desenvolvimento Setorial. O referendo não altera competências regulatórias, regras de cobertura ou obrigações das operadoras, mas interessa para o acompanhamento da organização e da continuidade dos projetos conduzidos pela DIDES. Em relação às tecnologias incorporadas ao SUS pela Conitec, Foram examinados 12 relatórios de recomendação de incorporação e três relatórios de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Em aplicação ao artigo 10, § 10, da Lei nº 9.656/1998, a Agência dispensou a análise de impacto orçamentário e a participação social, uma vez que a inclusão dessas tecnologias no Rol decorre de determinação legal.
A proposta de resolução normativa aprovada prevê vigência em 1º/10/2026 e contempla as seguintes ampliações de cobertura:
- sistema intrauterino liberador de levonorgestrel para tratamento da endometriose: criação da DUT nº 175, abrangendo a indicação não prevista em bula, mas incorporada ao SUS por PCDT;
- adalimumabe para uveítes não infecciosas: ampliação da DUT nº 65.12 para crianças a partir de dois anos e adolescentes, quando a condição não estiver associada à artrite idiopática juvenil;
- rituximabe para vasculites associadas aos anticorpos anticitoplasma de neutrófilos: extensão da cobertura ao tratamento de manutenção, além das situações de indução de remissão e recidiva já previstas;
- anfotericina B lipossomal para leishmaniose visceral: inclusão no procedimento de terapia medicamentosa injetável ambulatorial; e
- elastografia hepática ultrassônica: inclusão da colangite biliar primária entre as indicações previstas na DUT nº 119.
A incorporação da edaravona para esclerose lateral amiotrófica e do metotrexato injetável para manutenção do tratamento das vasculites associadas aos anticorpos anticitoplasma de neutrófilos foi postergada. A ANS aguardará a edição ou atualização dos respectivos PCDTs, necessária para definir a população elegível e os critérios de utilização.
Os demais relatórios não exigiram alteração do Rol porque as tecnologias já estavam cobertas, consistiam em medicamentos de uso domiciliar não relacionados ao tratamento do câncer ou envolviam produtos sem registro sanitário no Brasil.
Consultas públicas vigentes
- CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
- CP 177. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 205 – Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca e UAT nº 209 – Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama. Prazo: 09 a 28 de setembro de 2026.
Audiências públicas agendadas
Não há AP agendada.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomadas públicas de subsídios abertas.
Chamamentos públicos vigentes
Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.
Outras notícias
Não foram identificadas outras notícias.
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.