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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 107

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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 666, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades administrativas graves de natureza assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde.

Em anexo, relatório com as principais alterações.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.108, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.109, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na UNIMED-SÃO GONÇALO – NITERÓI SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.110, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Notícias da ANS

ANS divulga avaliação das operadoras com base em reclamações dos beneficiários

Dados do 4º trimestre de 2025 estão disponíveis em listas e em novo painel interativo, reforçando a transparência do setor

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/operadoras/ans-divulga-avaliacao-das-operadoras-com-base-em-reclamacoes-dos-beneficiarios

Consultas públicas vigentes

  • CP 168. Objeto: CP aberta para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e 521, de 2022. Prazo: 23/02/2026 a 09/04/2026.
  • CP 169. Objetivo: receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 11/03/2026 a 30/03/2026.

Audiências públicas agendadas

  • AP 64. A Audiência Pública n° 64 tem como finalidade colher contribuições em relação à recomendação preliminar desfavorável da tecnologia: (i) UAT 193 – Olaparibe em monoterapia -Tratamento de pacientes adultos com câncer de próstata metastático resistente à castração e com mutação nos genes BRCA1 e/ou BRCA2, cuja doença progrediu após tratamento prévio com novo agente hormonal. Data: 20 de março de 2026, das 09:30 às 11h.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

– Sem atualização.

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.