Atualmente, há uma consulta pública sendo realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Confira os documentos e participe.
Consulta pública nº 89
Estão disponíveis os documentos relativos à Consulta Pública nº 89, que tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para duas propostas de normativas que visam o aprimoramento das regras relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial. O objetivo é aprimorar o acompanhamento assistencial das operadoras para subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção de medidas administrativas regulatórias para as operadoras do setor, quando identificados riscos de assistência aos beneficiários de planos de saúde. O prazo para envio de contribuições começa em 19/07 e vai até 02/09/2021.
Fonte, Gov.br, acesso em 25/08/2021
Sobre o autor
Bruno Marcelos
Sócio. Doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e coordenador do Comitê de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio.
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