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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 171

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Mamografia digital poderá ter cobertura ampliada pelos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta segunda-feira, 22/6, a Consulta Pública 173 para discutir a ampliação da cobertura da mamografia digital pelos planos de saúde. A proposta prevê que o exame possa ser realizado sempre que houver indicação médica, sem restrições de idade ou gênero.

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/mamografia-digital-poderater-cobertura-ampliada-pelos-planos-de-saude

ANS faz campanha nas redes sociais para orientar consumidores sobre temas essenciais dos planos de saúde

Série Entenda com a ANS explica, de forma simples e direta, assuntos como reembolso, portabilidade, reajuste e cobertura assistencial

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-faz-campanha-nas-redes-sociaispara-orientar-consumidores-sobre-temas-essenciais-dos-planos-de-saude-1

Consultas públicas vigentes

  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
  • CP 173. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Período: 22/06/2026 a 11/07/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

  • Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.

Outras notícias

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Fonte: conjur.com.br · ler a íntegra

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Fonte: conjur.com.br · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.