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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 155

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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.138, DE 27 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a suspensão da portabilidade especial aos beneficiários da UNIMED OESTE DO PARÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Notícias da ANS

Atualização: 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026

Encontro acontece nesta sexta-feira (29/5), com transmissão ao vivo a partir das 9h

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/8a-reuniao-extraordinaria-da-diretoria-colegiada-de-2026

Consultas públicas vigentes

  • CP 172. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 13/05/2026 a 02/06/2026.
  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiências públicas designadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.