Diário Oficial da União
DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2026
Autorizar a prorrogação do prazo para envio das contribuições para a Consulta Pública nº 170, de 23 de março de 2026, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 20 de maio de 2026, de modo a estender o tempo final da participação social para 03/07/2026, para recepção de contribuições da sociedade civil e dos agentes regulados sobre a proposta de unificação e atualização das regras para a celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, em substituição às Resoluções Normativas nº 503, de 30 de março de 2022, e nº 512, de 31 de março de 2022.
Notícias da ANS
ANS abre inscrições para a 3ª edição do Projeto Cuidado Integral à Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança nesta sexta-feira, 15/5, o edital de inscrições para a 3ª edição do Projeto Cuidado Integral à Saúde. A iniciativa selecionará operadoras médico-hospitalares voluntárias para participarem de uma colaborativa de 18 meses, na qual receberão apoio para desenvolver, testar e cocriar a implementação Modelo de Atenção Coordenado em Rede, estruturado a partir dos atributos da Atenção Primária à Saúde (APS).
Cosaúde realiza 51ª reunião técnica
Encontro será realizado em 26/5. Confira a programação:
Dia 26/05/2026
9h30 – Discussão das propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, referentes aos seguintes temas:
TURNO
TECNOLOGIA
INDICAÇÃO DE USO
9h30 às 12h
UAT 184 – Alteração da DUT 110 – Análise molecular de DNA – Subitem 110.39 – Síndromes de anomalias cromossômicas submicroscópicas não reconhecíveis clinicamente (Array e Exoma).
(Discussão preliminar)
Diagnóstico de pacientes com deficiência intelectual de causa indeterminada.
14h às 17h
UAT 183 – Evolocumabe
(Análise da Participação Social)
Tratamento de colesterol alto em adultos que sofreram evento cardíaco grave recente e estão fora da meta de LDL-c, sendo considerados pacientes em alto risco cardiovascular.
UAT 196- Acalabrutinibe em combinação com Venetoclax
(Análise da Participação Social)
Tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) que não receberam tratamento anterior, e sem deleção (17p) ou mutação em TP53.
Consultas públicas vigentes
- CP 172. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 13/05/2026 a 02/06/2026.
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
Audiências públicas agendadas
- Novo: AP 66. Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: UAT 188 – Bimequizumabe no tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave em adultos que falharam, apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos; e UAT 198 – Capivasertibe no tratamento de câncer de mama localmente avançado ou metastático, RH+ e HER2-, com uma ou mais alterações em PIK3CA/AKT1/PTEN. Data: 22/05/2026, das 9h30 às 12h30.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
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Fonte: jota.info · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.