Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.118, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora MAXIMED PLANOS DE SAÚDE LTDA.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.117, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da BRASIL ODONTO OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
Notícias da ANS
Deliberações da 635ª Reunião da Diretoria Colegiada
ITEM 1 – Aprovação das minutas das atas da 5ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2026 e da 634ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 6 e 13/3, respectivamente. DECISÃO: ITEM APROVADO.
ITEM 2 DIDES – Informe sobre o Edital Complementar do Projeto Cuidado Integral à Gestante e ao Neonato – Parto Adequado.
ITEM 3 DIFIS – Aprovação da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Tribunal de Justiça do Estado Do Paraná, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania: ITEM APROVADO.
ITEM 4 EXTRAPAUTA DIOPE – Aprovação da proposta de convocação de audiência pública sobre o aprimoramento da supervisão regulatória sobre a governança corporativa no Sistema Unimed. Retirado de pauta, por pedido de vista pelo diretor-presidente.
ITEM 5 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), realizadas no período de 2/5/2019 a 2/9/2021. Recomendação final para tecnologia em saúde de proposição interna da ANS à Unidade de Análise Técnica (UAT) 77 (reação em cadeia da polimerase RT-PCR quantitativo para diagnóstico da leucemia mielóide crônica e leucemia linfoblástica aguda). DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
ITEM 6 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno de consulta pública. Apreciação da Nota Técnica de Recomendação Final. Aprovação da proposta de resolução normativa. DECISÃO: ITEM DELIBERADO, APRECIADO e APROVADO.
ITEM 7 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a abertura de consulta e de audiência Pública. DECISÃO: ITEM DELIBERADO.
ITEM 8 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno da Consulta Pública. Apreciação da Nota Técnica de Recomendação Final referente à UAT 175. Aprovação da proposta de resolução normativa. DECISÃO: ITEM DELIBERADO, APRECIADO e APROVADO.
Consultas públicas vigentes
- CP 168. Objeto: CP aberta para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e 521, de 2022. Prazo: 23/02/2026 a 09/04/2026.
- CP 170. Objetivo: Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 25/03/2026 a 09/05/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiências públicas agendadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
Outras notícias
Quando o Estado passa a prescrever: o perigoso avanço do uso off label no SUS
Fonte: jota.info · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.