Diário Oficial da União
Sem atualização.
Notícias da ANS
Cosaúde realiza 2ª reunião técnica extraordinária
Encontro será realizado no dia 13/01, das 10h às 12h.
Cosaúde realiza 2ª reunião técnica extraordinária — Agência Nacional de Saúde Suplementar
Consultas públicas vigentes
- CP 165. Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras de planos privados de assistência à saúde. Prazo: 23/01/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiência públicas agendadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
- Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS pelo período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
Outras notícias
Negativa de tratamento é abusiva se existe expressa indicação médica, diz juiz
Caso exista uma expressa indicação médica para tratamento, é abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde sob o argumento de que o paciente não se enquadra nos critérios da Diretriz de Utilização (DUT) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com esse entendimento, o juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira (SP), determinou que uma operadora forneça, no prazo de cinco dias, o medicamento Pazopanibe a um paciente com câncer em estado grave. A decisão impôs multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, reconhecendo o risco de dano irreparável à vida do beneficiário. Paciente terá remédio para câncer mesmo fora de diretriz da ANS
Plataforma internacional de financiamento chega ao Brasil como alternativa aos planos de saúde.
O modelo de negócios da CrowdCare é atuar como um crowdfunding tradicional, mas com foco exclusivo no financiamento de despesas médicas em geral, incluindo consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos hospitalares e clínicos. Por meio de mensalidades fixas, que começam em R$ 250, os membros da plataforma passam a contar com o fundo para financiar suas despesas médicas, como pacientes particulares. Plataforma internacional de financiamento chega ao Brasil como alternativa aos planos de saúde – Saúde Digital News
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.