Diário Oficial da União
COMUNICADO DIOPE/ANS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 – CANCELAMENTO DO REGISTRO DA BRADSAÚDE S.A.
Em revisão complementar das edições da semana anterior, foi identificado comunicado da ANS sobre o cancelamento, a pedido, do registro da operadora BRADSAÚDE S.A., registro ANS nº 30.194-9.
Segundo comunicado da companhia ao mercado, a medida integra a combinação de negócios entre Bradsaúde e Bradesco Saúde. A Bradsaúde transferiu sua carteira de planos odontológicos e os demais ativos e passivos operacionais para a Mediservice Operadora de Planos de Saúde, deixando de atuar diretamente como entidade operacional.
SOLUÇÕES DE CONSULTA Nº 3.049 E Nº 3.050, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A Receita Federal publicou entendimentos sobre os percentuais aplicáveis à base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido para serviços odontológicos, hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia. Em síntese, os percentuais reduzidos de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL dependem do enquadramento efetivo das atividades como serviços hospitalares ou de auxílio diagnóstico e terapia, da organização da prestadora como sociedade empresária e do cumprimento das normas sanitárias da Anvisa. Para serviços odontológicos gerais ou quando os requisitos não forem preenchidos, aplica-se o percentual de 32%.
Quando houver atividades submetidas a percentuais diferentes, as receitas deverão ser segregadas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-3.049-de-11-de-setembro-de-26-731385445
Notícias da ANS
Não foram publicadas novas notícias após o fechamento anterior.
Consultas públicas vigentes
- CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
- CP 177. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 205 – Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca e UAT nº 209 – Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama. Prazo: 09 a 28 de setembro de 2026.
Audiências públicas agendadas
- AP 69. Objeto: propostas de inclusão ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:
Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca, para o tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA III–IV), refratários ao tratamento farmacológico otimizado, com fração de ejeção entre 25% e 45%, complexo QRS <130 ms, e sem indicação para terapia de ressincronização cardíaca; e
Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama, como suporte à tomada de decisão terapêutica de pacientes com câncer de mama em estágio inicial (estágios I, II e IIIA), com receptor hormonal positivo (RH+), receptor do fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), e doença linfonodo negativo ou doença linfonodo positivo, com comprometimento de um a três linfonodos.
Data: 16/09, das 09h às 12h. Para participar da Audiência Pública 69, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 15/9, no portal da ANS. A gravação ficará disponível no site da Agência.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomadas públicas de subsídios abertas.
Chamamentos públicos vigentes
Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.
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Fonte: www1.folha.uol.com.br · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.