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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 230

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Diário Oficial da União

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Notícias da ANS

ANS realiza webinário sobre dados econômico-financeiros do 1º semestre de 2026

A ANS atualizou a divulgação do webinário que será realizado amanhã, 16/9, às 14h. O evento apresentará os resultados econômico-financeiros das operadoras no primeiro semestre de 2026. Na mesma data, serão atualizados no painel da Agência os indicadores de resultados, receitas, despesas assistenciais, formas de pagamento, dados per capita e relação entre patrimônio e resultado das operadoras.

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias-1/periodo-eleitoral/ans-realiza-webinario-sobre-dados-economico-financeiros-do-2o-trimestre-de-2026

Consultas públicas vigentes

  • CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
  • CP 177. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 205 – Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca e UAT nº 209 – Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama. Prazo: 09 a 28 de setembro de 2026.

Audiências públicas agendadas

  • AP 69. Objeto: propostas de inclusão ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:

Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca, para o tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA III–IV), refratários ao tratamento farmacológico otimizado, com fração de ejeção entre 25% e 45%, complexo QRS <130 ms, e sem indicação para terapia de ressincronização cardíaca; e

Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama, como suporte à tomada de decisão terapêutica de pacientes com câncer de mama em estágio inicial (estágios I, II e IIIA), com receptor hormonal positivo (RH+), receptor do fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), e doença linfonodo negativo ou doença linfonodo positivo, com comprometimento de um a três linfonodos.

Data: 16/09, das 09h às 12h. Para participar da Audiência Pública 69, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 15/9, no portal da ANS. A gravação ficará disponível no site da Agência.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomadas públicas de subsídios abertas.

Chamamentos públicos vigentes

Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.

Outras notícias

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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.