Nº 219

Diário Oficial da União

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 243, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Designar, interinamente, a servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, matrícula SIAPE nº 1512417, às funções outorgadas à Diretora de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE – CCE 1.17, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sem prejuízos das funções e prerrogativas dos Cargos de Diretora de Gestão – CCE 1.17, interina, da Diretoria de Gestão – DIGES e de Diretora-Adjunta – FCE 1.16, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, que atualmente ocupa.

RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Altera os Anexos I e I-d da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na parte referente aos cargos da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES.

Art. 1º A presente Resolução altera os Anexos I e I-d à Resolução Regimental nº 21, de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na parte referente à Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES.

Art. 2º O Anexo I à Resolução Regimental nº 21, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução, com as seguintes alterações exclusivamente realizadas no quadro de cargos referente à Diretoria de Desenvolvimento Setorial:

I – Extinção da unidade DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE E PROJETOS ESTRATÉGICOS DA DIDES – DPLAG;

II – Aumento do nível do cargo ASSESSORIA DE GESTÃO/AGEST de FCE de 1.12 para 1.13 e do cargo vinculado à ASSESSORIA DE APOIO AOS PROJETOS ESTRATÉGICOS E PARCERIAS PARA DESENVOLVIMENTO SETORIAL/APEDS de FCE de 1.09 para 1.13; e

III – redução do cargo de Assessor Especial de FCE 2.15 para o cargo de Assessor de FCE 2.14.

Art. 3º Ficam revogados os dispositivos abaixo dos Anexos à Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022:

I – Item 1.1.3, do Quadro de Cargos da DIDES, do Anexo I;

II – Item 3, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 2º e o § 4º do artigo 3º, todos do Anexo I-d.

Art. 4º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.