Diário Oficial da União
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 68, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 07 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 199 – Colangioscopia, UAT nº 200 – Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) e UAT nº 206 – Cloridrato de tepotinibe. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 20 de agosto de 2026 das 09h às 13h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se segue. Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de Funcionamento, relativa à Resolução Normativa – RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações.
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33910.019951/2026-96
Notícias da ANS
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Para as operadoras, foram destacadas medidas como o fortalecimento da coordenação pela Atenção Primária à Saúde (APS), a utilização da telemedicina quando necessária e a manutenção de canais de comunicação com os beneficiários. “Queremos atuar com rigor e disciplina. Estamos abrindo esse debate para que possamos nos organizar desde já”, ressaltou o diretor-presidente.
Consultas públicas vigentes
- CP 175. Objeto: críticas e sugestões quanto as recomendações preliminares de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 199 – Colangioscopia , UAT nº 200 – Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) e UAT nº 206 – Cloridrato de tepotinibe. Prazo: 12/08/2026 a 31/08/2026
Audiências públicas agendadas
- AP 68. Objeto: recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 199 – Colangioscopia, UAT nº 200 – Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) e UAT nº 206 – Cloridrato de tepotinibe. Data: 20 de agosto de 2026 das 09h às 13h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 18/08/2026.
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Fonte: extra.globo.com · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.