Nº 202

Diário Oficial da União

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS Nº 03/2026 Processo: 33910.014715/2026-83, Concedente: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: SANTANDER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 03.502.968/0001-04. Objeto: fixação de condições de cooperação mútua, sem ônus para a ANS, para a distribuição pela instituição financeira administradora de fundo(s) dedicado(s) ao setor de saúde suplementar destinado(s) a lastrear as provisões técnicas (doravante "ativos garantidores") das operadoras de planos de assistência à saúde, inclusive os ativos garantidores vinculados e com movimentação e resgaste bloqueados, salvo autorização prévia da ANS, nos termos do art. 11 da RN nº 521, de 29 de abril de 2022, e da RN nº 516, de 29 de abril de 2022. Fica também definido, conforme cláusula nona, que o prazo de vigência do presente Acordo é de 10 (dez) anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos com a anuência dos partícipes. Data de assinatura: 04/08/2026

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 211, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 01/08/2026, o servidor BERNARDO DE AVILA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1583586, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão – FCE 1.09, da Divisão de Manutenção do Registro dos Produtos – DIMAP, da Gerência de Manutenção e Operação dos Produtos – GEMOP, da Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos – GGREP, da Diretoria-Adjunta – DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.

Art. 2º Designar a servidora MARCIA FERNANDES DE ASSIS, Matrícula SIAPE nº 1538446, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão – FCE 1.09, na Divisão de Manutenção do Registro dos Produtos – DIMAP, na Gerência de Manutenção e Operação dos Produtos – GEMOP, na Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos – GGREP, na Diretoria-Adjunta – DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 212, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Dispensar a servidora ADRIANA COUTINHO GIUSTI DIAS, Matrícula SIAPE nº 2396977, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão – FCE 1.09, da Divisão de Manutenção do Registro dos Produtos – DIMAP, da Gerência de Manutenção e Operação dos Produtos – GEMOP, da Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos – GGREP, da Diretoria-Adjunta – DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.

Art. 2º Designar o servidor BERNARDO DE AVILA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1583586, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão – FCE 1.09, na Divisão de Manutenção do Registro dos Produtos – DIMAP, na Gerência de Manutenção e Operação dos Produtos – GEMOP, na Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos – GGREP, na Diretoria-Adjunta – DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 213, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Designar a servidora RENATA GASPARELLO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1512793, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão – FCE 1.09, na Divisão de Análise Setorial, Estímulo à Inovação e Modelos de Remuneração – DASME, na Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços – GEIQP, na Diretoria-Adjunta – DIRAD, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES.