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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 200

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Diário Oficial da União

COMUNICADO DE 31 DE JULHO DE 2026

A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde:

Registro

CNPJ

Razão Social

Cidade

UF

Data Cancelamento

Motivo

36.024-4

02.864.364/0001-45

PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA.

Santos

SP

10/06/2026

incorporação

Notícias da ANS

Cosaúde debate inclusão de tecnologias no Rol

Em sua 53ª reunião, Comissão avaliou medicamento, exame de DNA e procedimento endoscópico

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias-1/periodo-eleitoral/cosaude-debate-inclusao-de-tecnologias-no-rol

Consultas públicas vigentes

  • CP 174. Objeto: apresentação de críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de incorporação para a tecnologia contida na UAT nº 201 – Broncoscopia com criobiópsia. Prazo: 23/07/2026 a 11/08/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 18/08/2026.

Outras notícias

“Regulação dos cartões de desconto vai respeitar especificidades do setor”, afirma Wadih Damous

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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.