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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 159

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

ANS abre chamamento público sobre cartões de desconto e pré-pagos na área da saúde

Contribuições vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/ans-abre-chamamento-publico-sobre-cartoes-de-desconto-e-pre-pagos-na-area-da-saude

ANS realiza webinário sobre dados econômico-financeiros do 1º trimestre de 2026

O evento acontecerá no dia 9/6, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Agência, a partir das 14h

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/numeros-do-setor/ans-realiza-webinario-sobre-dados-economico-financeiros-do-1o-trimestre-de-2026

Consultas públicas vigentes

  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiências públicas designadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

  • Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.

Outras notícias

Plano de saúde deve custear feminização facial prescrita por médico, diz STJ

Fonte: conjur.com.br · ler a íntegra

Os 28 anos da Lei dos Planos de Saúde: há regulação demais no Brasil

Fonte: jota.info · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.