Diário Oficial da União
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Consultas públicas vigentes
- CP 172. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 13/05/2026 a 02/06/2026.
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiências públicas designadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
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Outras notícias
Cade impugna operação de aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, pela Unimed Blumenau, do controle integral do Hospital Santa Catarina. A decisão de impugnar o ato de concentração (AC) foi proferida por meio do despacho assinado na sexta-feira (22/5). O Hospital Santa Catarina é o principal hospital geral do município de Blumenau/SC e a Unimed Cascavel, a principal Operadora de Planos de Saúde do referido município, atendendo mais de 75% dos beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares de Blumenau/SC.
Justiça suspende medida da ANS que previa alienação da carteira da Unimed Oeste do Pará
Fonte: g1.globo.com · ler a íntegra
Gilmar participa de evento sobre compartilhamento de risco em medicamentos
Fonte: conjur.com.br · ler a íntegra
Projeto de saúde digital avança na Câmara com debate sobre privacidade
Fonte: band.com.br · ler a íntegra
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