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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 151

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

ANS atualiza Boletim do Ressarcimento ao SUS com dados até 2025

Publicação reúne informações sobre atendimentos realizados no SUS e destaca a importância do monitoramento diante do envelhecimento da população

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/integracao-com-SUS/ans-atualiza-boletim-do-ressarcimento-ao-sus-com-dados-ate-2025

ANS e AbbVie Farmacêutica assinam termo para acesso a tratamento de retocolite ulcerativa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a farmacêutica AbbVie assinaram termo de responsabilidade para oferta de descontos comerciais do medicamento Risanquizumabe (Skyrizi), indicado para tratamento de retocolite ulcerativa moderada a grave. O acordo foi firmado no contexto do processo de inclusão da tecnologia ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que passou a ter sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde em 4/5/2026.

O termo prevê desconto mínimo de 15% sobre o preço de fábrica para a versão de 600mg e de 7% para a versão de 180mg do medicamento, para todas as indicações terapêuticas elencadas no Rol.

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-e-abbvie-farmaceutica-assinam-termo-para-acesso-a-tratamento-de-retocolite-ulcerativa

Novo eixo regulatório é tema de artigo do presidente da ANS na imprensa

Portal Migalhas publica texto de Wadih Damous que destaca a agenda da reguladora com foco na qualidade do cuidado em saúde

https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/sala-de-imprensa/ans-na-midia/novo-eixo-regulatorio-e-tema-de-artigo-do-presidente-da-ans-na-imprensa

Consultas públicas vigentes

  • CP 172. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 13/05/2026 a 02/06/2026.
  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.

Audiências públicas agendadas

  • Novo: AP 66. Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: UAT 188 – Bimequizumabe no tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave em adultos que falharam, apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos; e UAT 198 – Capivasertibe no tratamento de câncer de mama localmente avançado ou metastático, RH+ e HER2-, com uma ou mais alterações em PIK3CA/AKT1/PTEN. Data: 22/05/2026, das 9h30 às 12h30.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

A indústria da tortura de autistas

Fonte: jota.info · ler a íntegra

Novos modelos de remuneração têm baixa adesão na saúde

Fonte: valor.globo.com · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.