Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 670, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera o anexo II da Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o uso não descrito em bula registrada na Anvisa do medicamento Rituximabe, vinculado à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para o tratamento de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e adultos, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.124, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora MAIS SAÚDE S/A.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.125, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.126, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.127, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora AME VVIDA PLANOS DE SAÚDE INTEGRADO LTDA, Registro ANS nº 42.335-1.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.128, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED PETRÓPOLIS – RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.129, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.130, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da MAIS SAÚDE S/A.
Notícias da ANS
ANS e OAB RJ promovem evento sobre o novo modelo de Fiscalização da Agência
Encontro, com a presença de representantes da reguladora, será realizado em 11/5, no Rio
Cosaúde realiza 50ª reunião técnica e 11ª reunião administrativa
Encontros serão realizados nos dias 28 e 29/4, a partir das 9h.
Consultas públicas vigentes
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 16/05/2026.
- CP 171. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: de 09/04/2026 a 28/05/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiências públicas designadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
Outras notícias
– Sem atualização.
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.