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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 125

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Diário Oficial da União

Sem alteração.

Notícias da ANS

Consulta Pública 171: ANS recebe contribuições para atualização do Rol

Sociedade pode enviar dados e comentários sobre as propostas de tratamentos para colesterol e alto e linfoma até 28/4

ANS promove Audiência Pública 65

Proposta de incorporação ao Rol de tratamento para colesterol alto será debatida em 17/4

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/ans-promove-audiencia-publica-65

Consultas públicas vigentes

  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 16/05/2026.
  • CP 171. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: de 09/04/2026 a 28/05/2026.

Audiências públicas agendadas

  • A Audiência Pública n° 65, coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para a seguinte tecnologia:
    UAT 183 – Evolocumabe no tratamento da hipercolesterolemia em pacientes adultos que sofreram evento cardiovascular aterosclerótico grave recente (50 mg/dL). Data: 17 de abril de 2026, das 09:30 às 11:00.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

Domingos Neto, relator do PL dos planos de saúde, é entrevistado do Fórum JOTA

Fonte: jota.info · ler a íntegra

Coparticipação e franquia nos planos de saúde: expansão e desafios regulatórios – Lenise Secchin , Daniele Rodrigues Campos

Fonte: jota.info · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.