Diário Oficial da União
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Notícias da ANS
Consulta Pública Nº 170: ANS recebe contribuições sobre nova resolução
Sociedade pode enviar colaborações sobre regras de contratualização entre operadoras e prestadores até o dia 16/5
Consultas públicas vigentes
- CP 170. Objetivo: atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 25/03/2026 a 09/05/2026.
- CP 171. Objetivo: obter contribuições da sociedade e dos agentes regulados para a proposta de nova resolução normativa sobre a celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. Prazo: de 09/04/2026 a 16/05/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiências públicas agendadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
Outras notícias
Saúde suplementar chegou a ponto de inflexão e é hora de agir (artigo de Wadih Damous)
Fonte: amadomundo.com · ler a íntegra
Kajuru critica disputa entre CFM e planos de saúde sobre auditoria médica
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), abordou o conflito entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e operadoras de planos de saúde em torno da Resolução 2.448/2025, do CFM, que trata da auditoria médica. O parlamentar destacou que a norma busca proibir a chamada glosa — recusa de pagamento de procedimentos — e apontou impactos diretos para milhões de brasileiros que utilizam a saúde suplementar.
Novo estatuto dos direitos do paciente exige mudança de cultura de hospitais
Fonte: futurodasaude.com.br · ler a íntegra
Link para Lei nº 15.378/26: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15378.htm
Fonte: jota.info · ler a íntegra
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