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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 115

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

ANS determina medidas para regularização do atendimento aos beneficiários da Unimed Ferj

Ofício foi enviado à Unimed do Brasil, operadora responsável pela assistência desde 20/11/2025

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-determina-medidas-para-regularizacao-do-atendimento-aos-beneficiarios-da-unimed-ferj

Consultas públicas vigentes

  • CP 168. Objeto: CP aberta para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e 521, de 2022. Prazo: 23/02/2026 a 09/04/2026.
  • CP 169. Objetivo: receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 11/03/2026 a 30/03/2026.
  • CP 170. Objetivo: Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 25/03/2026 a 09/05/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiências públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.