Diário Oficial da União
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ANS concede portabilidade especial para clientes de sete operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União de 24/2 a concessão de prazo para portabilidade especial de carências para os clientes das operadoras Atitude Saúde Assistência Médica LTDA (registro ANS 42.215-1), Mais Saúde S/A (41.951-6), Planodente Ltda. (41.651-7), Universal Plano Odontológico Ltda. (41.334), Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Rio de Janeiro – (38.254-0), Serviço de Assistência Médica da Ilha do Governador Ltda. (34.016-2) e Sociedade Benecap de Assistência à Saúde (41.589-8). A partir dessa data, os usuários dos planos têm até 60 dias – 24/4/2026 – para ingressar em um novo plano à sua escolha.
Consultas públicas vigentes
- CP 167. Objeto: CP aberta para colher críticas e sugestões quanto as recomendações preliminares contidas na UAT nº 186 – Encorafenibe, UAT nº 189 – Osimertinibe e UAT nº 190 – Talazoparibe. Prazo: 10/02 a 01/03.
- CP 168. Objeto: CP aberta para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e 521, de 2022. Prazo: 23/02/2026 a 09/04/2026.
Audiências públicas agendadas
- AP nº 63. Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: UAT 186 – Encorafenibe associado a cetuximabe no tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer colorretal metastático BRAF V600E+; e UAT 190 – Talazoparibe no tratamento, em primeira linha, de pacientes homens adultos com câncer de próstata metastático resistentes à castração com a identificação de mutações nos genes do reparo por recombinação homóloga (HRR). Data: 26 de fevereiro de 2026, das 9h30 às 12h30.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
- Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Prorrogação: 27 de fevereiro de 2026.
Chamamentos públicos vigentes
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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.