Diário Oficial da União
PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Fica prorrogado o prazo para envio das contribuições da Tomada Pública de Subsídios nº 6, de 15 de dezembro de 2025, por mais 27 (vinte e sete) dias, a contar do término do prazo original de 31/01/2026, de modo a estender o seu termo final até o dia 27/02/2026 para que sejam obtidas contribuições para elaboração da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Momelotinibe, para o tratamento de mielofibrose de risco intermediário e alto, incluindo mielofibrose primária, mielofibrose pós-policitemia vera ou mielofibrose pós-trombocitemia essencial em adultos com anemia, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Notícias da ANS
ANS incorpora ao Rol novo medicamento para tratar câncer
Em sua primeira reunião colegiada do ano, a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nessa segunda-feira, 26/1, a inclusão ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Momelotinibe, para o tratamento de mielofibrose, um tipo raro de câncer, em que a medula vai sendo substituída por um tecido fibroso, o que atrapalha a produção normal do sangue.
ANS incorpora ao Rol novo medicamento para tratar câncer — Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANS divulga Relatório Trimestral da Ouvidoria
Está disponível para consulta no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Relatório Trimestral da Ouvidoria referente ao quarto trimestre de 2025. Em formato de painel dinâmico, o documento traz os principais indicadores de desempenho da área, com destaque para o volume das manifestações recebidas, prazos médios de atendimento e outras atividades desenvolvidas pelo setor ao longo do trimestre.
ANS divulga Relatório Trimestral da Ouvidoria — Agência Nacional de Saúde Suplementar
Consultas públicas vigentes
Não há consultas públicas vigentes.
Audiências públicas agendadas
Não há audiência públicas agendadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
- Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Prorrogação: 27 de fevereiro de 2026.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
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Fonte: infomoney.com.br · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.