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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 64

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Planos exclusivamente odontológicos registram 35,4 milhões de beneficiários em novembro.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira, 7/1, os dados de beneficiários de planos de saúde referentes a novembro de 2025: 35.377.783 nos planos exclusivamente odontológicos e 53.148.999 nos planos de assistência médica. Esses e outros dados podem ser conferidos na Sala de Situação, ferramenta de pesquisa sobre informações do setor de planos de saúde disponível no portal da reguladora.

Planos exclusivamente odontológicos registram 35,4 milhões de beneficiários em novembro — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Consultas públicas vigentes

  • CP 165. Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras de planos privados de assistência à saúde. Prazo: 23/01/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

  • Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS pelo período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

– Sem atualização.

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.