Diário Oficial da União
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Notícias da ANS
ANS divulga o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar 2025
Dados referentes ao ano-base 2024 indicam que mais de 70% das operadoras estão nas duas melhores faixas do índice
ANS divulga seu Plano de Gestão Anual 2026
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal o Plano de Gestão Anual 2026 (PGA 2026), aprovado em 15/12/2025. O documento reforça o compromisso da Agência em planejar e orientar o uso dos recursos da organização para melhorar os resultados, com base em uma visão estratégica e nos esforços da reguladora, que permitem acompanhar melhor o desempenho anual da ANS.
O PGA 2026 abrange 34 ações programadas para execução ao longo do ano de 2026, contemplando os nove Objetivos Estratégicos da Agência, e define metas, resultados e iniciativas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Agência. A publicação traz, ainda, a estimativa de recursos orçamentários necessários ao alcance dos resultados previstos e o cronograma de desembolso financeiro.
Entre outros pontos, destacam-se:
Eis o link: Plano_de_Gestao_Anual_ANS_2026.pdf
Consultas públicas vigentes
- CP 165. Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras de planos privados de assistência à saúde. Prazo: 23/01/2026.
- CP 166. Tem como objetivo receber contribuições sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182. Prazo: 30/12/2025.
Audiências públicas agendadas
Não há audiência públicas agendadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
- Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS pelo período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Chamamentos públicos vigentes
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Fundamentação científica garante segurança jurídica e sanitária em decisões judiciais de saúde
A qualificação das decisões judiciais de saúde, com fundamentação técnica em evidência científica, é uma das principais conquistas da política judiciária voltada ao monitoramento da judicialização. Essas questões são acompanhadas pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há 15 anos, que propõe o desenvolvimento de políticas, ações e sistemas para subsidiar os magistrados e as magistradas responsáveis por esses processos.
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.