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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 56

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

-ANS divulga 10ª edição do Panorama – Saúde Suplementar

Boletim reúne informações até o terceiro trimestre de 2025, com análises sobre o setor

Panorama_Saude_Suplementar_Ed_10_nov_2025_r05.pdf

ANS abre edital para contratação temporária de 191 profissionais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) torna pública a abertura do Edital de Recrutamento e Chamamento para contratação de 191 profissionais contratados por tempo determinado. O prazo de duração do contrato será de um ano, com possibilidade de prorrogação. A medida visa reforçar temporariamente a força de trabalho da Agência, em caráter excepcional, conforme a legislação vigente.

Consultas públicas vigentes

  • CP 165. Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras de planos privados de assistência à saúde. Prazo: 23/01/2026.
  • CP 166. Tem como objetivo receber contribuições sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182. Prazo: 30/12/2025.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

  • Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS pelo período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

– Sem atualização.

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.