Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 654, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera os anexos I e II da Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o procedimento PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) para o tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 655, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico guselcumabe, para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Notícias da ANS
ANS promove Audiência Pública 62
Propostas para incorporação ao Rol de tratamentos para câncer e problema cardíaco serão debatidas em 18/12
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Diretor-presidente da ANS é o entrevistado no novo episódio do ANS em Pauta
Programa aborda a visão de Wadih Damous sobre os desafios e caminhos para fortalecer a regulação
“Temos que ter uma combinação de ousadia e criatividade no processo regulatório. O que não pode haver é um olhar limitado. Precisamos enfrentar os temas que ainda não foram resolvidos, falar de reajuste, de rescisão de contratos, de prevenção de doenças, sempre com transparência e responsabilidade”, afirma.
Consultas públicas vigentes
- CP 164. A Consulta Pública – CP nº 164 tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às tecnologias em saúde de proposição interna pela ANS tendo como origem as incorporações de tecnologias ao Sistema Único de Saúde – SUS por recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, realizadas no período de 02/05/2019 a 02/09/2021. Tais propostas de atualização do rol estão sendo apresentadas em conformidade ao art. 38 da RN n.º 555, de 2022. A consulta submete também à participação social o Relatório Preliminar resultante da 43ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, em cumprimento art. 10, § 11, inciso III, da Lei nº 9.656,1998, incluído pela Lei 14.307, de 2022, e ao art. 26 da RN n.º 555, de 2022. Prazo: 23/12/2025.
- CP 165. Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a transferência de carteira de planos privados de assistência à saúde entre operadoras de planos privados de assistência à saúde. Prazo: 23/01/2026.
- CP 166. Tem como objetivo receber contribuições sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182. Prazo: 30/12/2025.
Audiências públicas agendadas
-AP 62. Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: (i) UAT 178 – Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo (AAE), por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta para pacientes com fibrilação atrial ou com alto risco de AVC, conforme medido pelo escore CHA2DS2-VASc > 2; (ii) UAT 179 – Levomalato de cabozantinibe para pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias; e (iii) UAT 182 – Enzalutamida + Terapia de privação androgênica (TPA) para o tratamento de câncer de próstata hormônio sensível não metastático, com recidiva bioquímica de alto risco. Data: 18/12/2025, das 9h às 13h.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública abertas.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
Outras notícias
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Fonte: terra.com.br · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.