Nº 39

Notícias da ANS

ANS divulga nova regulamentação para operadoras de autogestão

Atualização moderniza regras, fortalece a governança e reforça a sustentabilidade do setor. Confira as principais mudanças:

Ampliação da elegibilidade:

· A norma permitirá a inclusão de servidores públicos ativos ou aposentados e familiares até o 4º grau de parentesco nos planos de saúde de autogestões já existentes.

· Também será possível reunir diferentes categorias profissionais e múltiplos patrocinadores (pessoas jurídicas que mantêm vínculo com os empregados e associados e colaboram financeiramente para custear o plano).

Desvinculação entre patrocinadores:

· Não será mais exigida a correlação entre as atividades das patrocinadoras: empresas ou associações de diferentes setores da economia poderão se reunir para criar ou administrar operadoras de autogestões.

· O patrocinador que decidir deixar de financiar a autogestão terá que informá-la com 90 dias de antecedência. Já a autogestão, terá 60 dias para notificar os beneficiários sobre a extinção do convênio.

Governança e participação:

· As autogestões deverão ter estrutura mínima de governança, com conselho de administração, diretoria executiva e conselho fiscal, garantindo participação dos beneficiários titulares e representantes de patrocinadores nas instâncias deliberativas, fiscalizadoras e consultivas.

Compartilhamento de rede assistencial:

· As autogestões poderão compartilhar estruturas de atendimento com outras operadoras, promovendo maior eficiência e racionalização de custos.

Aprimoramento econômico-financeiro:

A normativa consolida as exigências de provisões técnicas, ativos garantidores e capital regulatório, além de novas regras mais claras para o termo de garantia financeira firmado com mantenedores.

Obs.: em anexo, reenviamos a RN 649/2025, publicada no DOU em 31/10/2025

ANS realiza webinário sobre dados de reajuste de planos coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove, na próxima segunda-feira, 1º/12, um webinário sobre a atualização do Painel de Reajuste de Planos Coletivos (RPC). Na ocasião, técnicos da diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos apresentarão dados de reajustes aplicados pelas operadoras de planos de saúde até agosto de 2025 aos contratos coletivos.