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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 30

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

O site da ANS foi atualizado na data de ontem com quatro entrevistas concedidas pelo presidente Wadih Damous ao Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Jota e Globonews.

11/11/2025 – Em reunião na sede da Agência, ficou determinado que a Unimed do Brasil vai assumir Unimed Ferj

11/11/2025 – Diretor-presidente da ANS defende regulação em “mão dupla” e destaca necessidade de equilibrar interesses de operadoras e consumidores

11/11/2025 – Wadih Damous afirmou que a regulação será mais rigorosa para proteger beneficiários e evitar práticas ilegais no setor

11/11/2025 – Wadih Damous considerou pouco provável que o novo texto do PL de Planos de Saúde seja levado à votação ainda este ano

11/11/2025 – Wadih Damous falou sobre reajustes de planos de saúde, contratos coletivos feitos por pessoa jurídica e planejamento estratégico

Consultas públicas vigentes

  • CP 163. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, mais especificamente sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 171 – Inclisirana, UAT nº 175 – Lebriquizumabe e UAT nº 176 – Momelotinibe. Prazo: 05/11/2025 a 24/11/2025

Audiências públicas agendadas

  • A Audiência Pública n° 61, Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias:
    (i) UAT 171 – Inclisirana para tratamento da hipercolesterolemia primária ou dislipidemia mista;
    (ii) UAT 175 -Lebriquizumabe no tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina; e
    (iii) UAT 176 – Momelotinibe pata tratamento de mielofibrose de risco intermediário e alto.

Data: 19 de novembro de 2025, das 9h às 13h.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública abertas.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.